Prefeitura apresenta Lei Orçamentária Anual em audiência pública

O secretário municipal de Finanças e Planejamento do Crato, Carlos Eduardo Marino, e o contador do município, Antônio Avartanhas, participaram na manhã dessa quinta-feira, 26, da audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, para apresentar à comunidade a Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência foi realizada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e contou com a participação de seus membros, os vereadores Fernando Brasil, Renan Almeida e Antônio de Mano (PPL).

O Secretário Carlos Eduardo, apresentou para o ano de 2018, um orçamento estimado de R$ 281.664.600,00, e enalteceu a transparência da administração municipal com os recursos provenientes de tributos e repasses do governo Estadual e Federal, mostrando o empenho em tornar pública todas às ações da gestão. “O prefeito Zé Ailton preza por uma administração que fomenta as atividades de participação popular e a transparência, e essa audiência tem esse objetivo, de expor para a sociedade como foi construído, pelo poder executivo esse orçamento, e como a câmara municipal está debatendo para onde deve ser mais adequado a aplicação dos recursos”, comenta.

O orçamento Municipal é o processo mediante o qual o Governo traça um programa de atividades e projetos, estimando as receitas e planejando a sua aplicação. A LOA é a Lei que contém por estimativa o cálculo da receita e das despesas públicas municipais, com observância das regras definidas pelo artigo 165, Parágrafo 3º, da Constituição.

Entre as propostas de inovações a serem implantadas no município, Carlos Eduardo destacou a escola de tempo integral, programa de educação fiscal, coleta seletiva de lixo, abastecimento de água, melhoria na iluminação pública, implantação de ciclovias, modernização e sinalização do trânsito, além do programa acolhe Servidor.

Com a apresentação e entrega da proposta de orçamento para análise dos vereadores, a prefeitura aguarda para a próxima semana a deliberação desse orçamento.