Em Missão Velha Agricultura Familiar ganha força com lei do vereador  Eduardo Honorato

A Lei Municipal 531/2020 que cria o Programa Municipal de compras da Agricultura Familiar  no municipio de Missão Velha, de autoria do vereador Eduardo Honorato (PDT), ganha destaque em todo o Estado do Ceará, servindo de referência para diversos outros municípios. O programa tem como diretrizes o estímulo à organização de núcleos de produção nas comunidades rurais e a aquisição de alimentos produzidos pelos agricultores da agricultura familiar pela prefeitura municipal.

O vereador Eduardo Honorato, que também é Sindicalista Rural, é autor da lei que institui a criação de um programa na qual autoriza a Prefeitura Municipal a comprar alimentos diretamente de agricultores familiares enquadrados nos grupos do PRONAF. "É importante a aprovação desta lei para que normatize as ações de compra dos nossos agricultores familiares, no intuito de proteger os interesses dos cidadãos do município, que cumprem com o dever nobre de produzir alimento a nossa população. Por outro lado é dever e obrigação do poder público fornecer alimentos àquelas famílias que passam, momentaneamente, por insegurança alimentar e para abastecer o consumo de muitas secretarias do município", explicou o vereador.

Segundo Honorato, o programa busca promover, estimular e fortalecer as atividades de produção agrícola, agropecuária, piscicultura, apicultura e extrativista; gerando trabalho e renda dentro do Município.

Além disso, o projeto busca estimular o desenvolvimento de técnicas da agricultura agroecológicas e orgânicas, diversificar de forma direta a oferta de alimentos oriundos da agricultura familiar na merenda das escolas, creches, programas sociais e repartições do município e apoiar a comercialização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, melhorando a qualidade de vida de toda a comunidade.

"Devemos promover a articulação entre a produção da agricultura familiar e a destinação desta produção, visando o desenvolvimento da economia local e o atendimento direto às demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais locais", argumenta Eduardo Honorato.