Prefeita interina de Missão Velha encaminha proposta de lei que limita fiscalização do legislativo

 

Vereadores que votaram favoráveis ao projeto de Lei

O município de Missão Velha foi palco de mais uma arbitrariedade por parte do poder legislativo, deixando a população extasiada com a falta de compromisso com o dinheiro público. Nesta terça-feira (12), o município foi surpreendido com a aprovação em primeiro turno, do projeto de Lei Orçamentária Anual do município, que já tinha sido desaprovada no ano passado (2020), por conter artigos maléficos para a cidade.

 A proposta de lei foi encaminhada para aprovação na câmara pela prefeita interina, Dona Nazinha, com a solicitação de um orçamento de 193 milhões de reais. Além disso, foi aprovada também, uma lei orçamentária que libera empréstimos de 20% dando como garantia o FPM e ainda libera remanejamento de 50% do orçamento.

 Entre os artigos que compõem a Lei, merece destaque o dispositivo que limita o poder do legislativo de fiscalizar tomadas de decisões do executivo missaovelhense.

 A sessão contou com um placar de votos apertado, 6 x 7, deixando claro o compromisso dos vereadores de oposição com a população e os vereadores de situação, que fazem parte do grupo político do ex gestor municipal, Diego Feitosa, que tem sua sogra como prefeita interina.

Nesta quinta-feira (14), será realizada a votação do segundo turno.  O vereador da oposição, Eduardo Honorato, espera que a lei possa ser alterada. Ele esclarece que a Lei possibilita ao gestor realizar empréstimos sem precisar passar pela câmara municipal, diminuindo o poder de fiscalização do legislativo. “No momento que o gestor não precisar mais passar pela câmara para fazer um empréstimo o vereador não terá mais seus poderes de fiscalização garantidos, e não poder fiscalizar as ações da gestão municipal não faz parte da minha conduta como parlamentar”, diz Honorato.

 O ex vice-prefeito de Missão Velha e candidato a prefeito, Dr. Lorim se pronunciou em suas redes sociais sobre o caso. Veja a nota de repúdio publicada pelo candidato:

 “Venho aqui, mostrar o meu lamento através das minhas redes sociais, e comunicar que agora a pouco foi aprovada uma lei que já tinha sido desaprovada no ano passado (2020), onde LIMITA o poder do legislativo de fiscalizar. 

Pensa bem; hoje em Missão Velha o legislativo está limitado de fiscalizar o dinheiro público. E está a permitir todas as atrocidades costumeiramente feitas pela gestão municipal.

 Além disso, outro absurdo em Missão Velha, hoje foi aprovada uma lei orçamentária que libera empréstimos de 20% dando como garantia o FPM e ainda libera remanejamento de 50%. 

Parabenizo os vereadores da oposição por ficarem ao lado do povo, quanto aos que votaram sob a orientação da prefeita interina (ou seria do ex- prefeito)  convido a refletir melhor nos votos que foram confiados a vocês, para se cumprir o papel junto à sociedade, junto ao povo de Missão Velha que é fiscalizar e acompanhar independente de lado político. 

Hoje, Missão Velha abriu as portas para a corrupção.

Muda Missão Velha, mas ela só muda se você mudar”.