Projeto que beneficia o meio ambiente e os agricultores familiares é aprovado em Missão Velha.

Com a aprovação do Projeto de Lei que Institui a Politica Municipal de Meio Ambiente e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente, Missão Velha avança na questão da preservação e conservação do meio ambiente e adquire para si, a responsabilidade para emissão de licenças ambientais para os empreendimentos urbanos e rurais, essas licenças antes só poderiam serem feitas via SEMACE.

O projeto foi aprovado com 6 votos favoráveis e 4 votos contra, todos os vereadores da oposição presentes e aptos a votarem, votaram contra a matéria. 

Em conversa ao nosso Blog, o Vereador Eduardo Honorato, destacou que a aprovação da lei é um avanço, um passo muito importante para o desenvolvimento do município. O Parlamentar destacou, que o município precisa deste arcabouço jurídico para cumprir o que determina a legislação federal, bem como a nossa Constituição Federal, onde preceitua que devemos ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado, economicamente viável e socialmente justo, e é nesse sentido que vejo esse Projeto de Lei.

Eduardo Honorato, fez um destaque importante, que contou com sua contribuição, no art.14 da referida lei, fica determinado que os agricultores e agricultoras familiares com DAP, terão isenção total, irão emitir sua LAC – Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, aqui mesmo em Missão Velha e de forma gratuita, hoje essa licença só é emitia via SEMACE e ainda tem custo entre R$ 150 e R$ 200 reais para os agricultores que participam do financiamento agrícola do Agromigo – PRONAF.

O Vereador relata que sua luta em favor dos agricultores teve um grande resultado com a aprovação do projeto, visto que agora, com a emissão desses documentos no próprio município, a vida dos trabalhadores rurais fica um pouco mais facilitada.