“Reforma administrativa do governo interino prejudica políticas sociais e implementa corte figurativo de gastos” afirma André Figueiredo
O deputado federal, André Figueiredo (PDT/CE) alertou, durante a aprovação da proposta de reforma administrativa do governo interino no plenário da Câmara na madrugada de hoje (30), que a alteração da estrutura do Executivo federal apresenta um caráter meramente figurativo e afeta áreas estratégicas, como Previdência, Ciência e Tecnologia e Comunicações. Encaminhada para votação no Senado, a Medida Provisória (MP 726/2016) transforma, incorpora, cria e extingue órgãos ministeriais e de secretarias de governo, gerando economia irrelevante nas contas da União e profundos estragos nas políticas sociais.
Ao relembrar a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 409) que o PDT protocolou, em maio deste ano no Superior Tribunal Federal (STF), o parlamentar reafirmou que a MP, além de descumprir vários preceitos fundamentas da Constituição de 1988. “O PDT entrou com uma arguição em virtude dessa reforma ser um despropósito. Daqui a dois dias (amanhã), esse governo interino pode se tornar efetivo. E se isso não acontecer? Vamos ter que voltar tudo a outra era”, apontou.
Sobre a fusão de pastas, o deputado indicou a necessidade de redução de custos do Estado, mas sem a retirada de direitos e supressão de políticas sociais. “Essa reforma não passa de uma mera maquiagem. Se nós quisermos economizar com o Estado brasileiro, vamos fazer uma auditoria da dívida pública”, criticou.
Com a aprovação do texto a partir de uma emenda aglutinativa, a bancada do governo promoveu uma manobra para impedir a apreciação de apontamentos que buscavam incluir a recriação dos ministérios da Previdência Social, incorporado ao Ministério da Fazenda, e das Comunicações, unificado com Ciência e Tecnologia.
Além da extinção da pasta do Desenvolvimento Agrário, a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) seguiu com o rebaixamento confirmado e fica com o novo Ministério da Justiça e Cidadania, assim como as questões relacionadas à igualdade racial e aos direitos humanos, que também tinha status ministerial. Já a Controladoria-Geral da União (CGU) integra o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa responderá à Secretaria de Governo.
“Nós queremos, acima de tudo, o Estado brasileiro eficiente, mas para isso precisa preservar setores fundamentais, como o da pesquisa científica e das comunicações, que detém atribuições distintas e estruturantes e serão represadas”, disse André Figueiredo, ao lamentar que a falta de discussão representa a retirada de uma das prerrogativas do Congresso.
Ao evidenciar a questão das Comunicações, ele identificou os prejuízos ocasionados. “Nós estamos fundindo duas pastas para economizar migalhas, ao listar o corte, basicamente, de um ministro, um secretário-executivo e um chefe de gabinete”, listou. Segundo ele, todas as secretarias nacionais seguirão, na sua grande maioria, com os cargos comissionados existentes, mas limitadas operacionalmente em um momento em que a sociedade advoga pela internet de banda larga ilimitada e de qualidade.
O deputado federal, André Figueiredo (PDT/CE) alertou, durante a aprovação da proposta de reforma administrativa do governo interino no plenário da Câmara na madrugada de hoje (30), que a alteração da estrutura do Executivo federal apresenta um caráter meramente figurativo e afeta áreas estratégicas, como Previdência, Ciência e Tecnologia e Comunicações. Encaminhada para votação no Senado, a Medida Provisória (MP 726/2016) transforma, incorpora, cria e extingue órgãos ministeriais e de secretarias de governo, gerando economia irrelevante nas contas da União e profundos estragos nas políticas sociais.
Ao relembrar a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 409) que o PDT protocolou, em maio deste ano no Superior Tribunal Federal (STF), o parlamentar reafirmou que a MP, além de descumprir vários preceitos fundamentas da Constituição de 1988. “O PDT entrou com uma arguição em virtude dessa reforma ser um despropósito. Daqui a dois dias (amanhã), esse governo interino pode se tornar efetivo. E se isso não acontecer? Vamos ter que voltar tudo a outra era”, apontou.
Sobre a fusão de pastas, o deputado indicou a necessidade de redução de custos do Estado, mas sem a retirada de direitos e supressão de políticas sociais. “Essa reforma não passa de uma mera maquiagem. Se nós quisermos economizar com o Estado brasileiro, vamos fazer uma auditoria da dívida pública”, criticou.
Com a aprovação do texto a partir de uma emenda aglutinativa, a bancada do governo promoveu uma manobra para impedir a apreciação de apontamentos que buscavam incluir a recriação dos ministérios da Previdência Social, incorporado ao Ministério da Fazenda, e das Comunicações, unificado com Ciência e Tecnologia.
Além da extinção da pasta do Desenvolvimento Agrário, a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) seguiu com o rebaixamento confirmado e fica com o novo Ministério da Justiça e Cidadania, assim como as questões relacionadas à igualdade racial e aos direitos humanos, que também tinha status ministerial. Já a Controladoria-Geral da União (CGU) integra o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa responderá à Secretaria de Governo.
“Nós queremos, acima de tudo, o Estado brasileiro eficiente, mas para isso precisa preservar setores fundamentais, como o da pesquisa científica e das comunicações, que detém atribuições distintas e estruturantes e serão represadas”, disse André Figueiredo, ao lamentar que a falta de discussão representa a retirada de uma das prerrogativas do Congresso.
Ao evidenciar a questão das Comunicações, ele identificou os prejuízos ocasionados. “Nós estamos fundindo duas pastas para economizar migalhas, ao listar o corte, basicamente, de um ministro, um secretário-executivo e um chefe de gabinete”, listou. Segundo ele, todas as secretarias nacionais seguirão, na sua grande maioria, com os cargos comissionados existentes, mas limitadas operacionalmente em um momento em que a sociedade advoga pela internet de banda larga ilimitada e de qualidade.
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