ELEIÇÕES 2016: PUBLICADO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO

Foi publicado hoje, no Diário da Justiça Eletrônico, o Edital de Convocação para a Audiência Pública de Distribuição do Horário Eleitoral Gratuito no Rádio e na Televisão, que será realizada no dia 19 de agosto, às 14h, no Auditório do Fórum Eleitoral Padre Cícero.

Na ocasião serão discutidos os seguintes pontos:
a)      Escolha da(s) emissora(s) de rádio/TV geradora(s) do horário eleitoral gratuito, em rede;
b)      Sorteio da ordem de veiculação do primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita, em rede (eleição majoritária) e distribuição, através de sistema informatizado do TSE, do tempo de referida propaganda no rádio e na televisão;
c)      Elaboração e aprovação, pelos partidos e/ou coligações e emissoras, do plano de mídia para a propaganda eleitoral gratuita através de inserções;
d)      Elaboração e aprovação de acordo entre os partidos e/ou coligações e as emissoras de rádio/TV, dispondo sobre a entrega das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita.

Por ordem do Juiz Eleitoral da 28ª Zona, os Partidos Políticos foram notificados por correspondência eletrônica.
Foram, ainda, expedidos ofícios dirigidos às emissoras de Rádio e Televisão, à ACERT, aos Promotores Eleitorais e à Juíza Eleitoral da 119ª Zona, participando a realização da Audiência.

Mais informações: (88) 3102-3507/3505